Cidades querem compensação direta por perda com isenção do IR
FNP busca garantias de ressarcimento aos municípios após proposta de isenção do Imposto de Renda para salários até R$ 5.000. Prefeitos alertam para perdas significativas na arrecadação e críticas à compensação via FPM.
FNP solicita ressarcimento a municípios devido à isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 mensais.
A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) se reuniu com o deputado Arthur Lira (PP-AL) para discutir a inclusão de um mecanismo de compensação para os municípios que perderão cerca de R$ 12,5 bilhões anualmente pela alteração na faixa de isenção do Imposto de Renda.
Segundo a FNP, um dispositivo constitucional garante que o Imposto de Renda Retido na Fonte deve ficar com os municípios. A isenção pode causar perdas significativas, especialmente nas cidades com mais de 80 mil habitantes.
A Associação busca um repasse direto da União, em vez de soluções através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para evitar injustiças na distribuição de recursos.
O secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, enfatizou a necessidade de um modelo que compense a perda R$ 4,8 bilhões diretamente proporcional às perdas, evitando repetir os problemas da Lei Kandir.
O projeto de lei, proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pretende elevar a faixa de isenção de R$ 3.036 para R$ 5.000 a partir de 2026.
O governo federal, através do Ministério da Fazenda, argumenta que a isenção trará aumento no consumo e, consequentemente, na arrecadação de ICMS e ISS.
Por fim, Lira pretende apresentar seu parecer à comissão em 27 de junho e votá-lo até 16 de julho.