Cinco medidas provisórias tiveram prazo de vigência encerrado no Congresso

Cinco medidas provisórias perdem validade, incluindo a que trata da prorrogação de benefícios fiscais e apoio a pequenas empresas. As MPs caducadas também abrangem questões orçamentárias para ministérios do governo.

Atos do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (8).

As publicações informaram que cinco medidas provisórias (MP) tiveram seu prazo de vigência encerrado.

A MP nº 1.266 tratava da prorrogação excepcional de prazos de isenção, redução a zero de alíquotas ou suspensão de tributos nos regimes aduaneiros especiais de drawback para empresas do Rio Grande do Sul.
A MP nº 1.267 abordava operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para beneficiários com prejuízos pela interrupção do fornecimento de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo em outubro de 2024.
As outras três MPs que caducaram tratavam de abertura de crédito extraordinário para reforço orçamentário de ministérios.