Ciro Nogueira diz que PP está aberto para discutir PEC da Segurança
Ciro Nogueira anuncia apoio do PP à PEC da segurança pública proposta por Lula durante evento do partido. Ministros e parlamentares discutem a necessidade de endurecimento da legislação penal e questionam ingerências do STF nas operações policiais.
PP votará a favor da PEC da segurança pública
O presidente do Progressistas, Ciro Nogueira, anunciou que o partido apoiará a proposição de Emenda à Constituição (PEC) da segurança pública, desenvolvida pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Durante um evento do PP, Ciro enfatizou que a sigla não deixará de apoiar propostas de outros campos políticos.
O texto da PEC, criado pelo ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, precisa ser protocolado no Congresso. Lewandowski assegurou que houve diálogo com governadores para evitar a ingerência federal nas competências estaduais.
Ciro elogiou Lewandowski como “o melhor ministro do governo”.
Durante o mesmo evento, o presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), defendeu o endurecimento de penas para enfrentar os problemas de segurança no Brasil. Ele criticou a política de desencarceramento do governo e a militância do Judiciário que, segundo ele, compromete as operações policiais.
Flávio também fez críticas à ADPF 635, medida que busca diminuir a letalidade durante operações da PM, questionando decisões que limitam a atuação policial.
O presidente da Comissão de Segurança da Câmara, Paulo Bilynskyj (PL-SP), apoiou as declarações de Flávio e destacou a importância de discutir sugestões de projetos com governadores e secretários de segurança estaduais.
O vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Sergio Moro (União Brasil-PR), afirmou que a ADPF 635 direciona a segurança de forma inadequada e sugeriu propostas para reformar audiências de custódia e ampliar o banco nacional de perfis genéticos. Moro reiterou que o endurecimento de penas é apenas uma parte da solução.
O presidente interino da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), anunciou uma semana dedicada à segurança pública na Câmara, com a intenção de discutir projetos sobre o tema, sem especificar quais.