‘Climão’ entre Congresso e governo adia relatório da isenção do IR até R$ 5 mil

Arthur Lira, ex-presidente da Câmara dos Deputados, adiou a entrega do parecer sobre o projeto de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, que seria publicado nesta sexta-feira (27). O texto está pronto, mas a divulgação foi suspensa devido à falta de “clima” entre o governo e o Congresso Nacional.

O adiamento ocorre no contexto de uma crise crescente, especialmente após a votação do projeto que derrubou o aumento do IOF na quarta-feira (25). O projeto de isenção deve gerar uma renúncia fiscal de R$ 27 bilhões para a União.

Para compensar essa perda, o governo propõe a taxação de dividendos dos mais ricos, com alíquotas que começam em zero e podem chegar a 10% para rendas acima de R$ 1,2 milhão anuais.

A proposta original prevê que se a soma das alíquotas (IRPJ e CSLL) ultrapassar 34%, será aplicado um “redutor” no cálculo, garantindo que a cobrança não ultrapasse esse limite.

Lira busca que a forma de redução de cobrança esteja definida no projeto e não em regulamentação futura. Ele também contestou os cálculos de progressões para a cobrança de dividendos, considerando-os desajustados.

Além disso, Lira está avaliando a inclusão de uma compensação direta aos estados e municípios pela perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção, de forma a garantir que os entes federativos sejam compensados diretamente.