CMN ajusta regras para financiamento aos exportadores
Mudanças nas regras de financiamento visam melhorar a identificação das empresas afetadas pelas tarifas dos EUA e garantir a continuidade de suas atividades. O CMN também esclarece penalidades relacionadas a compromissos de exportação.
CMN aprova mudanças nas regras de financiamento emergencial
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou um ajuste nas regras de financiamento emergencial para empresas e produtores brasileiros afetados por tarifas elevadas dos EUA.
A alteração mais significativa foi feita na Resolução nº 5.242, de 22 de agosto de 2025, em sessão realizada em 28 de agosto de 2025.
A principal mudança substitui a referência à “tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)” por uma “tabela de produtos”, permitindo identificação mais precisa das empresas afetadas.
Outra alteração esclarece que as penalidades por descumprimento de compromissos de exportação são adicionais aos encargos financeiros já previstos.
Segundo a nota do CMN, as medidas visam prover liquidez e garantir a continuidade das atividades das empresas brasileiras frente ao choque tarifário, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional.
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e inclui o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet.