CMN ajusta regulamentação de crédito a empresas afetadas por tarifaço
Mudanças visam esclarecer regulamentações de crédito a empresas prejudicadas por tarifas dos EUA. Ajustes buscam aumentar a segurança jurídica e a precisão das regras, sem alterar a política pública.
CMN ajusta resolução sobre crédito a empresas
O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou uma resolução em 22 de setembro para esclarecer as regulamentações de crédito para empresas afetadas pelo tarifaço dos EUA.
As mudanças visam diminuir dúvidas jurídicas e aumentar a precisão do texto, sem alterar o mérito da política pública.
A primeira alteração troca "Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)" por "produtos", facilitando a identificação das empresas afetadas.
A segunda mudança deixa explícitas as punições por descumprimento das obrigações, como a manutenção de empregos, que incidem além dos encargos financeiros.
O objetivo é assegurar a efetividade das linhas emergenciais, garantindo liquidez e continuidade das atividades empresariais no Brasil.
O CMN, presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, inclui também o presidente do Banco Central e a ministra do Planejamento.