CMN amplia destinações dos recursos do Fundo da Marinha Mercante

Resolução amplia o uso do Fundo da Marinha Mercante para incluir novos tipos de embarcações de apoio. Medida visa alinhar as normas do fundo às práticas de mercado no setor naval.

Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução em 26 de outubro de 2023 que amplia as aplicações do Fundo da Marinha Mercante (FMM).

O fundo visa o fomento e desenvolvimento das atividades de transporte marítimo e da indústria de construção e reparação naval no Brasil.

Entre as principais mudanças, destaca-se:

Inclusão da construção ou produção de outros tipos de embarcações de apoio à navegação.

Essas embarcações incluem, além de rebocadores e empurradores, outros modelos que podem ser financiados.

A medida visa compatibilizar as normas do setor naval com as práticas atuais de mercado, conforme nota do Ministério da Fazenda.

A Fazenda destaca que, por se tratar de financiamentos reembolsáveis, o risco é assumido pelas instituições financeiras, sem despesas para o Tesouro Nacional.