CMN endurece regras do FGC para reduzir ‘riscos excessivos’ após caso Master

Brasília - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou alterações nas regras do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) nesta sexta-feira, 1º. O Banco Central informou que as mudanças visam mitigar incentivos à tomada de riscos excessivos pelas instituições associadas.

As novas regras entram em vigor em 1º de julho de 2026. Outras medidas adicionais estão em estudo e podem ser divulgadas em breve.

O FGC atua como um seguro do sistema financeiro, ajudando clientes de bancos em caso de quebra. O fundo é financiado pelas instituições que contribuem mensalmente.

A nota do BC não menciona o Banco Master, cujo processo de compra pelo Banco de Brasília (BRB) está em avaliação. Contudo, a resolução busca evitar que instituições reproduzam o modelo de negócio do Master, que apresentou preocupações no mercado.

O Master aumentou sua captação vendendo CDBs com taxas superiores e investindo em ativos problemáticos. Essa prática levou a um apelo por mudanças nas regras do FGC.

A nova norma dobra o multiplicador da Contribuição Adicional de 0,01% para 0,02% e reduz a razão entre o valor de referência (VR) e as captações de referência de 75% para 60%.

Além disso, obriga instituições muito alavancadas a investir os recursos excedentes em títulos públicos federais, evitando riscos excessivos.

A nota do BC afirma que as alterações visam desincentivar financeiramente o uso desproporcional das captações garantidas e promover a estabilidade financeira. O BC garante que as mudanças não prejudicarão o crescimento e a competição no setor.

Por fim, foi informado que a alocação de valores em títulos públicos seguirá um cronograma semestral, para garantir uma transição segura.