CMN flexibiliza regras de investimento para fundos de pensão
Medidas buscam aumentar a segurança e a flexibilidade dos fundos de pensão, após anos de restrições e investigações. A nova resolução inclui limites de alocação e proibição de investimentos em criptoativos, além de novas opções de ativos.
O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou uma nova resolução nesta quinta-feira (27), permitindo maior flexibilidade para os fundos de pensão em seus investimentos.
As mudanças atendem à demanda de entidades como Previ, Petros e Funcef, que solicitaram melhorias ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A nova normativa amplia as opções de investimentos, mas restringe a alocação em FIPs (Fundos de Investimento em Participações) de 15% para 10% do portfólio. A participação dos fundos de pensão nesses ativos agora está limitada a 40% das cotas.
FIPs deverão ter regras definindo a limitação da responsabilidade dos cotistas, que não poderão ser chamados a aportar mais recursos. Além disso, os FIPs não poderão ser compostos por um único ativo.
A resolução também permitiu investimentos em debêntures de infraestrutura com incentivo fiscal, que não eram anteriormente autorizadas. Isso busca impulsionar o financiamento para o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Outros investimentos autorizados incluem Fiagro, Cbios (Créditos de Descarbonização) e créditos de carbono. Em contrapartida, a resolução proíbe o investimento em criptoativos, considerados voláteis e não regulamentados pelo Banco Central.
O CMN também revogou a norma que obrigava a liquidação de investimentos diretos em imóveis até 2030, conservando os R$ 36 bilhões atualmente investidos em imóveis, que representam 3,21% do portfólio total.
Embora não tenha reaberto o mercado para novas aquisições diretas de imóveis, os fundos podem continuar investindo em fundos imobiliários e em CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários).
A nova regra também permite que entidades mantenham ativos após o desenquadramento de seus planos de investimento, em casos como recuperação judicial, evitando prejuízos significativos em situações de mercado desfavoráveis.
O CMN é composto pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.