CMN realoca sublimites para contratações de empréstimos por órgãos e entidades do setor público

CMN redefine sublimites de crédito para o setor público em 2025 com aumentos e reduções em diferentes categorias. Medidas visam melhorar a transparência nas taxas de juros nos contratos de financiamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

CMN realoca sublimites para empréstimos públicos em 2025.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou a realocação de sublimites para contratações de empréstimos do setor público, divulgada pelo Ministério da Fazenda na sexta-feira (22) e publicada no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (25).

Sublimite para crédito com garantia da União: aumentou de R$ 7 bilhões para R$ 7,3 bilhões.
Sublimite no Novo PAC: passou de R$ 1,5 bilhão para R$ 2,5 bilhões.
Operações sem garantia da União: subiu de R$ 4 bilhões para R$ 4,1 bilhões.
Redução no Novo PAC: diminuiu de R$ 2 bilhões para R$ 1 bilhão.
Parcerias Público-Privadas (PPPs): baixou de R$ 500 milhões para R$ 100 milhões.

Outra resolução do CMN visa clarificar o cálculo das taxas de juros em financiamentos com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC).

A nova redação especifica que as taxas são calculadas pela multiplicação dos fatores correspondentes à remuneração das instituições financeiras e do FNMC, aumentando a transparência e reduzindo interpretações divergentes.