CNA defende que licenciamento ambiental moderniza, desburocratiza o país e evita perda de competitividade

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avaliou positivamente o projeto de lei do licenciamento ambiental, aprovado pela Câmara dos Deputados em 16 de agosto.

Segundo a CNA, o novo marco legal:

• Moderniza e desburocratiza o processo de licenciamento.
• Garante segurança jurídica e ambiental ao País.
• Uniformiza os procedimentos de emissão de licença ambiental.
• Define prazos para os processos.
• Simplifica a concessão de licença para empreendimentos de menor impacto ambiental.

O texto agora segue para sanção presidencial.

Nelson Ananias, coordenador de Sustentabilidade da CNA, afirmou que a falta de uma lei geral criava divergências entre Estados e órgãos federais. Ele disse: "O texto aprovado atende aos anseios do setor produtivo."

Ele enfatizou que o novo marco legal:

• Reduz a demora na aprovação dos pedidos.
• Atualiza normas da década de 1990.
• Gera mais segurança jurídica para investidores.

Ananias também ressaltou que as novas regras não excluem a rigidez da legislação ambiental. Produtores continuarão a respeitar o Código Florestal e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), mesmo os que estão isentos de licenciamento. Para atividades agrícolas sem isenção, será necessária a Licença por Adesão e Compromisso (LAC).

Com informações do Estadão Conteúdo

Publicado por Fernando Dias