CNBB critica propostas de alteração na Lei da Ficha Limpa
CNBB manifesta preocupação com mudanças na Lei da Ficha Limpa, destacando riscos à luta contra a corrupção. O projeto em análise no Senado poderia favorecer políticos condenados, alterando o prazo de inelegibilidade.
A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) divulgou uma nota em 18.mar.2025, lamentando propostas de alteração da Lei da Ficha Limpa.
A instituição qualificou essas alterações como um retrocesso na luta contra a corrupção.
O Senado analisa um projeto que muda o prazo de inelegibilidade para 8 anos a partir da condenação, em vez do atual, que considera o término da pena.
Esse projeto foi aprovado na Câmara em setembro de 2023 e teve parecer favorável na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado em agosto de 2024, quando presidida por Davi Alcolumbre (União-AP).
Se aprovado, seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A CNBB afirmou que as mudanças nos PLPs (Projetos de Lei Complementar) desfiguram os principais mecanismos de proteção da Lei da Ficha Limpa, beneficiando condenados por crimes graves, cujo tempo de inelegibilidade poderá ser reduzido ou anulado antes do cumprimento total das penas.