CNI diz que projeto de lei de IA cria obstáculos excessivos e pode engessar indústria nacional

CNI critica projeto de lei sobre inteligência artificial aprovado no Senado, agora em discussão na Câmara.

Roberto Muniz, diretor da CNI, comparou o PL 2338 à lei de licenciamento ambiental, afirmando que "não adianta ter riquezas que não geram riqueza para o país".

As principais críticas incluem a classificação de IA em níveis de risco, que pode inibir o desenvolvimento. Muniz afirmou que "o risco não pode criar obstáculos ao desenvolvimento".

O senador Marcos Pontes (PL-SP) apoia a ideia de não criminalizar o desenvolvimento, destacando que "risco zero só existe se não houver voo".

A CNI argumenta que a regulação excessiva pode engessar a indústria nacional e inibir a inovação. Muniz citou a energia nuclear como comparação: "não podemos penalizar a invenção por causa de seus abusos."

A deputada Luísa Canziani (PSD-PR) concordou, ressaltando que o Brasil precisa avançar em inovação e propôs um pacto entre indústria, setor produtivo e academia.

João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secom, defendeu o projeto como positivo, mas enfatizou a necessidade de equilíbrio entre proteção de direitos e competitividade.

Ele também abordou a questão de golpes e fraudes, que ainda precisam de regulamentação clara.

Brant destacou a importância de remunerar a indústria criativa pelo uso de dados, embora esse ponto seja contestado pelas big techs. "O modelo deve garantir competitividade sem barreiras ao desenvolvimento."