CNJ aprova unificação de regras para perícias do BPC na Justiça
Unificação das regras de perícia visa melhorar a avaliação do Benefício de Prestação Continuada e reduzir concessões judiciais. O objetivo é alinhar os critérios entre a Justiça e o INSS, garantindo uma análise mais eficiente das necessidades dos requerentes.
CNJ aprova unificação das regras de perícia para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado a pessoas com deficiência.
O BPC é um pagamento mensal equivalente a um salário mínimo, concedido a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
A perícia judicial deve incluir uma avaliação biopsicossocial, semelhante à realizada pelo INSS:
- Realizada por um assistente social e um perito médico.
- Avalia deficiência, renda e questões sociais.
Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ, destacou a necessidade de um instrumento comum entre as esferas judicial e administrativa para reduzir divergências.
A proposta visa racionalizar concessões judiciais do BPC, frente ao aumento das despesas na área fiscal, com preocupação expressa pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Barroso enfatizou que as mudanças são necessárias para alinhar a avaliação ao modelo social de deficiência previsto na legislação.
O aumento das concessões judiciais de BPC não foi indiscriminado, segundo dados do CNJ, mas refletiu o crescimento das concessões administrativas.
A proposta é fruto de um grupo interinstitucional que inclui o CNJ, o INSS e a Casa Civil.