CNJ descobre 3 mil processos represados em cartório e afasta juiz por ‘reiterada negligência’
Juiz do Rio é afastado por morosidade e negligência em milhares de processos. A decisão do CNJ se baseia em repetidas condutas que prejudicam a tramitação dos processos na 5.ª Vara Cível.
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria de votos, colocar em disponibilidade o juiz Cláudio Cardoso França, do Tribunal de Justiça do Rio.
A razão: morosidade e ‘reiterada negligência’ com prazos processuais.
Os autos disciplinares indicam cerca de 3 mil processos represados, correspondendo a 30% do total de ações na 5.ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes.
Além disso, o juiz foi acusado de fraudar fluxo de processos em ambiente virtual para omitir processos conclusos, o que poderia levar à sua transferência para outra comarca.
França já havia recebido sanções de censura em três ocasiões pela Corte fluminense.
O CNJ impôs a disponibilidade após repetidas condutas relacionadas à morosidade, afastando o magistrado de suas funções.
A decisão é resultado da Revisão Disciplinar 0003569-04.2021.2.00.0000, que visava agravar a sanção após as três censuras.
Inspeções revelaram que o processamento do cartório seguia a organização estabelecida pelo próprio magistrado, permitindo-lhe decidir quais processos seriam levados adiante.
O conselheiro Pablo Coutinho afirmou que há “reiteração de condutas” desrespeitando ordens da Corregedoria local, impactando negativamente a tramitação dos processos.