CNJ tem maioria para apertar perícia de concessão do BPC na Justiça
CNJ busca unificar regras da perícia para BPC, visando diminuir a judicialização. Proposta pretende harmonizar avaliação entre o INSS e a Justiça, aumentando a segurança jurídica para beneficiários.
CNJ propõe unificação das regras do BPC com a maioria do voto em julgamento virtual para adequar perícia a pessoas com deficiência no INSS e Justiça.
O BPC é um benefício de um salário mínimo destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de famílias de baixa renda.
Para recebê-lo, é necessário comprovar renda per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo e passar por perícia médica, que no INSS é chamada de perícia biopsicossocial.
A proposta é de Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ, visando normas comuns para diminuição da judicialização, destacada pelo Ministério da Fazenda como fator de pressão nas contas públicas.
A Justiça tem concedido o BPC a segurados mesmo sem reconhecimento de deficiência, com um aumento nos pedidos de 153.049 em 2020 para 587.775 em 2024.
O percentual de pedidos procedentes caiu de 29% para 23% no mesmo período. Se aprovada, a unificação pode começar a valer em 2 de março de 2026.
Tonia Galetti, da FGV, destacou que a medida oferece segurança jurídica, mas aponta riscos em possíveis erros da perícia judicial.
Conforme a lei, pessoa com deficiência é aquela incapacitada para vida independente e trabalho, considerando fatores sociais além dos médicos.
Dados de 2024 indicam que o BPC foi pago a 6,4 milhões de pessoas, crescendo 10% em relação ao ano anterior.