CNJ tem maioria para endurecer perícia de concessão do BPC
União de procedimentos entre Justiça e INSS visa padronizar a concessão do BPC. Conselheiros do CNJ estão em compromisso para aprovar novas regras que buscam facilitar a avaliação de elegibilidade.
CNJ avança na unificação de regras para concessão do BPC
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) possui maioria para unificar as regras de perícia na concessão judicial do BPC (Benefício de Prestação Continuada) pelo INSS.
A proposta é do presidente do STF, ministro Roberto Barroso, e está em análise no plenário virtual até 30 de junho de 2025. Barroso recebeu apoio de 11 conselheiros e restam 3 votos.
O BPC é destinado a:
- Idosos a partir de 65 anos sem condições de contribuição;
- Pessoas com deficiência incapazes de trabalhar, independentemente da idade.
Para a concessão, é necessário comprovar renda per capita de até 1/4 do salário mínimo. Beneficiários com deficiência devem passar por perícia médica.
A proposta busca que a Justiça adote a perícia biopsicossocial do INSS, que é mais abrangente. Barroso destaca a importância de um instrumento de avaliação comum para reduzir divergências.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a AGU (Advocacia Geral da União) busca padronização na concessão do BPC, com diálogo próximo ao STF e CNJ sobre requisitos e critérios.
Durigan ressaltou que atualmente entre 25% a 30% das concessões são feitas judicialmente, manifestando preocupação com o tema.