CNJ tem maioria para obrigar avaliação antes de concessão por decisão judicial de BPC para pessoas com deficiência

CNJ determina avaliação unificada para BPC

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formou maioria para implementar um modelo unificado de avaliação biopsicossocial antes da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência.

A avaliação deve ser realizada conjuntamente por um assistente social e um perito médico.

A proposta, apresentada pelo presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, está sendo analisada no plenário virtual e já conta com votos suficientes para aprovação.

O BPC, que oferece um pagamento de um salário mínimo por mês, é destinado a idosos e pessoas com deficiência com renda familiar de até um quarto do salário mínimo por pessoa. Porém, muitas pessoas recorrem à Justiça para garantir o direito ao benefício.

A proposta de Barroso resulta de um grupo de trabalho interinstitucional com participantes de diversos órgãos, como o Ministério do Desenvolvimento Social e o INSS.

O gasto com o BPC cresce aceleradamente, e o governo argumenta que parte do problema é a concessão indiscriminada pela Justiça.

Atualmente, as decisões judiciais representam 25% das concessões do benefício. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, menciona uma "máquina de judicialização" na concessão do BPC, prevendo uma decisão do CNJ em breve.

Barroso nota que houve crescimento na concessão do benefício para deficientes desde 2020, tanto no Executivo quanto no Judiciário. Ele propõe a uniformização da análise como uma necessidade para adequação ao modelo social de deficiência.

Se aprovado, o modelo biopsicossocial será implementado no Sistema de Perícias Judiciais (Sisperjud) com eficácia obrigatória a partir de 2 de março de 2026. O resultado da avaliação não garantirá aprovação automática, já que o pedido terá que ser analisado por um juiz.

Atualmente, dos 15 integrantes do CNJ, oito já votaram a favor da proposta, e não houve nenhum voto contrário até o momento.