CNJ vai investigar juiz que mandou soltar homem que destruiu relógio em atos golpistas
Ministro Mauro Campbell determina investigação sobre decisão do juiz que soltou condenado por vandalismo no Palácio do Planalto. Especialistas avaliam a legalidade da progressão de pena e a repercussão dessa escolha judicial.
Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, abre procedimento no CNJ para investigar o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG).
O juiz decidiu soltar o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão pelo STF por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ferreira foi libertado sem tornozeleira eletrônica.
A decisão foi tomada na última quarta-feira (18), sob a justificativa de que Ferreira poderia ter a progressão de regime de fechado para semiaberto.
Após a decisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão imediata de Ferreira e solicitou uma investigação sobre o juiz. Moraes afirmou que a progressão só poderia ser autorizada pelo STF após o cumprimento de 25% da pena.
Imagens de segurança mostraram Ferreira vandalizando um relógio histórico do Palácio do Planalto, um presente do governo francês a Dom João VI, que estava no Brasil desde 1808. O relógio, danificado, foi restaurado com ajuda do governo da Suíça e retornou ao Planalto em janeiro deste ano.