CNM: Ampliação de isenção do IR causará perdas de R$ 11,8 bi anuais para municípios

Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta sobre a queda de R$ 11,8 bilhões nas receitas municipais devido à ampliação da isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil.

A análise foi feita sem considerar a compensação que o governo planeja implementar.

A CNM destacou que o Imposto de Renda representa, em média, 16% da arrecadação municipal, com porcentagem maior em municípios menores. Cada R$ 100 arrecadados gera R$ 25 desse tributo.

O impacto da isenção ocorrerá, principalmente, na arrecadação própria, com redução de 15% na arrecadação do IR (R$ 4,9 bilhões) e 3% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) (R$ 6,9 bilhões).

O estudo também menciona que o governo alega que a medida terá efeito fiscal zero por meio de uma nova tributação sobre rendas elevadas, mas a eficácia dessa abordagem é incerta.

A CNM afirma que a redução de receita torna os municípios ainda mais vulneráveis no Pacto Federativo, que já enfrenta problemas de financiamento.

Compensações financeiras poderiam, ao menos temporariamente, melhorar a situação fiscal dos municípios.

No dia 18, haverá uma cerimônia no Palácio do Planalto para a divulgação do projeto, que é uma das principais apostas do governo para aumentar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta precisará da aprovação do Congresso para entrar em vigor.