CNU 2025: Ministério Público pede suspensão do concurso por não adotar medidas que assegurem as cotas raciais

MPF pede suspensão do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) de 2025

Na última quarta-feira, o Ministério Público Federal (MPF) protocolou pedido na Justiça Federal do Distrito Federal para suspender o CNU de 2025.

O motivo: o novo edital, publicado em 30 de outubro, não garante o cumprimento das cotas raciais conforme a nova Lei nº 15.142/2025.

Entre os principais problemas apontados pelo MPF:

• Uso do sorteio para aplicação das cotas em cargos com poucas vagas, sem transparência nos critérios;
• Ausência de cadastro de reserva proporcional por modalidade de cota;
• Falta de justificativas para decisões de comissões de heteroidentificação;
• Necessidade de maior clareza na divulgação das listas classificatórias dos cotistas.

O concurso deste ano prevê 3.652 vagas, distribuídas em nove blocos temáticos.

Irregularidades em 2024

O MPF já havia identificado irregularidades na edição anterior do CNU, com reclamações sobre o cumprimento das políticas de ações afirmativas.

Em fevereiro, uma recomendação oficial ao MGI foi feita para suspender a divulgação dos resultados.

Problemas identificados incluem:

• Falta de notificação a candidatos cotistas sobre a regularização das vagas;
• Atraso na divulgação dos avaliadores responsáveis pela heteroidentificação.

Manifestação do MGI

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) afirmou que os critérios de sorteio estão detalhados em publicações oficiais e se manifestará sobre as demais questões levantadas pelo MPF, mas não comentou o pedido de suspensão.