Código de Mineração em águas profundas volta a ser debatido em meio a disputas

Debate sobre Código da Mineração retoma na Jamaica

Após mais de dez anos de negociações, o futuro do "Código da Mineração" será debatido a partir de segunda-feira (17) em Kingston, Jamaica.

A Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA) está discutindo normas para a exploração industrial dos recursos dos fundos marinhos desde 2014. A pressão da indústria, principalmente da empresa canadense The Metals Company, que deve solicitar contratos de mineração, acelera as negociações.

O código deve equilibrar a exploração de minerais cobiçados, como cobalto e manganês, com a proteção ambiental. No entanto, há um pedido crescente por moratória da exploração devido à falta de conhecimento sobre os ecossistemas.

Em duas semanas, o Conselho da IAMF, com 36 dos 169 Estados-membros, trabalhará em um texto "consolidado" de 250 páginas, repleto de divergências. A ONG Deep Sea Conservation Coalition enfatiza que é improvável concluir o acordo até 2025.

A Nori, que pretende explorar nódulos polimetálicos a partir de 2026, é patrocinada por Nauru. A avaliação do plano de exploração será feita pela Comissão Jurídica e Técnica da IAMF, acusada por ONGs de falta de transparência.

Os contratos de exploração terão 30 anos de duração, com renovações de cinco anos. A empresa deve realizar uma avaliação de impacto ambiental, mas muitas definições permanecem em debate, como "efeitos nocivos" e "impacto grave".

Os Estados insulares do Pacífico pedem também a proteção do patrimônio cultural submarino. O texto prevê inspeções, mas a viabilidade desses mecanismos é questionada.

As receitas das empresas devem ser compartilhadas com a IAMF, mas a porcentagem proposta (entre 3% e 12%) é controversa, com países africanos sugerindo mais de 40%.