Colegiado da CVM multa ex-presidente do conselho da Saraiva em R$ 340 mil
Olga Saraiva é condenada por conflito de interesses ao votar em assembleia que aprovou suas próprias contas. A CVM destacou a gravidade da infração, considerando o voto determinante para a deliberação.
Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou, por unanimidade, a ex-presidente da Livraria Saraiva, Olga Saraiva, a uma multa de R$ 340 mil em julgamento no dia 1º de agosto de 2023.
Olga foi acusada de votar a favor da prestação de contas de sua própria gestão em uma assembleia de acionistas, configurando conflito de interesses.
O relator, João Pedro Nascimento, explicou que, embora acionistas tenham o direito ao voto, ele deve ser exercido no interesse da companhia. Ele destacou que há proibições legais para o voto de acionistas que ocupam funções administrativas.
Na votação, o voto de Olga foi determinante, já que ela possuía 15,44% das ações votantes. O resultado foi de 23,28% a favor e 7% contra a aprovação das contas.
Na defesa, seu advogado argumentou que uma acionista minoritária tentou tumultuar a recuperação judicial da empresa, e que a negativa dessa acionista seria abusiva.
A decisão da CVM pode ser contestada no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).