Collor vai cumprir prisão domiciliar em cobertura avaliada em R$ 9 milhões

Fernando Collor de Mello, ex-presidente da República, foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a cumprir pena em prisão domiciliar humanitária.

A decisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes nesta quinta-feira (2), leva em conta a recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Collor, de 75 anos, cumprirá a pena em seu apartamento em Ponta Verde, Maceió (AL), avaliado em R$ 9 milhões. O imóvel foi penhorado para quitar uma dívida de R$ 264 mil de um ex-funcionário.

Em 2018, Collor estimou o valor da propriedade em R$ 1,8 milhão, mas não a incluiu na declaração de 2022, quando concorreu ao governo de Alagoas.

Na decisão, Moraes ressaltou que a prisão domiciliar é justificada pela idade avançada e pela situação de saúde de Collor, que tem Doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.

O ex-presidente, condenado a 8 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, terá de usar tornozeleira eletrônica e entregar o passaporte. Ele está proibido de receber visitas, exceto de familiares e profissionais previamente autorizados pelo STF.

A condenação de Collor, resultado da Operação Lava Jato, ocorreu em 2023, devido à utilização de sua influência política em contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.

O início da pena foi determinado por Moraes após a rejeição de um recurso da defesa, considerado “protelatório”, e a decisão foi confirmada em plenário por 6 votos a 4.