Com base infiel e impasse no Congresso, Lula é o presidente que mais governa por decretos desde 2003
Lula lidera o uso de decretos presidenciais desde 2003, ultrapassando seus antecessores em quantidade e frequência. A falta de articulação com o Congresso e o fortalecimento do controle legislativo ressaltam as tensões entre os Poderes.
Aumento no uso de decretos no governo Lula reflete fragmentação política e dificuldades de articulação no Congresso.
Desde 2003, Luiz Inácio Lula da Silva é o presidente que mais editou decretos. De 2023 até julho de 2025, foram 1.246 decretos, superando Jair Bolsonaro (1.101) e Michel Temer (709) nesse mesmo período.
Os decretos permitem ao presidente organizar a administração pública e detalhar leis, sem a necessidade de aprovação do Congresso. Entretanto, têm sido utilizados cada vez mais para decisões com impacto fiscal e de políticas públicas, aumentando as tensões entre os Poderes.
O exemplo mais notável foi o decreto que elevou o IOF, que foi derrubado pelo Projeto de Decreto Legislativo (PDL) do Congresso, algo que não acontecia desde 1992. A situação atual gerou entendimentos de que a ausência de diálogo entre Executivo e Legislativo é um fator chave para a falta de consenso.
Vinicius Alves, cientista político, afirma que o aumento de decretos reflete a dificuldade do Executivo em conseguir apoio do Congresso, marcado por fragmentação partidária.
A autonomia do Congresso foi ampliada por emendas parlamentares, tornando-o menos inclinado a negociar com o Executivo, o que, segundo Leandro Consentino, enfraquece a capacidade da presidência de formar maiorias.
O incremento no número de PDLs também é notável: 662 PDLs foram apresentados contra Lula até agora, superando os mandatos anteriores. Murilo Medeiros explica que isso altera a correlação de forças, aumentando o controle do Legislativo sobre o Executivo.
Em um cenário de crescente uso de decretos, os presidentes futuros poderão enfrentar dificuldades semelhantes, enquanto a governabilidade se torna cada vez mais dependente desse mecanismo.