Com Bolsonaro réu, oposição retoma pressão por PEC do fim do foro privilegiado
Oposição busca retomar votação de PEC que extingue foro privilegiado após decisão do STF sobre julgamento de ex-presidentes. Medida poderá impactar processos em andamento, incluindo o do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Oposição intensifica esforços para votar PEC que extingue foro privilegiado
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados réus por tentativa de golpe de Estado, a oposição reanima a votação da PEC que propõe o fim do foro por prerrogativa de função.
A proposta, que tramita desde 2013, ganhou atenção após a decisão do Supremo que definiu que ex-ministros, ex-presidentes e ex-parlamentares podem ser julgados mesmo após deixarem o cargo, se os crimes estiverem relacionados ao exercício da função pública.
Bolsonaro comentou a mudança: “Meu foro foi mudado há poucas semanas. Eu acho que essa PEC interessa pra muita gente”, declarou. No entanto, o inquérito da tentativa de golpe já estava sob análise do STF antes da alteração do foro.
A PEC, já aprovada no Senado em 2017 e com tramitação avançada na Câmara, está pronta para votação. O deputado Sanderson enviou um ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta, solicitando que a proposta seja pautada.
Sanderson defende o fim do foro desde 2019, mas admite que a aprovação poderia ser utilizada pela defesa de Bolsonaro para contestar sua condição de réu, especialmente sob a relatoria de Alexandre de Moraes.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, também apoiou a proposta, afirmando ser contra privilégios e que o foro “hoje atrapalha mais do que ajuda”.
O foro por prerrogativa de função permite que autoridades sejam julgadas por tribunais superiores, visando proteger cargos de perseguições judiciais políticas, mas pode impedir investigações justas.