Com cinco ministérios, União, PP e Republicanos vão ao STF para manter decisão do Congresso contra governo sobre IOF

União Brasil, Progressistas, Republicanos e mais cinco partidos protocolam nesta quinta-feira uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação busca garantir a validade do decreto legislativo que suspendeu o aumento do IOF, determinado pelo governo por meio de dois decretos presidenciais.

Os partidos que apoiam a ação incluem:

• PSDB
• Solidariedade
• Progressistas
• União Brasil
• PRD
• Republicanos
• Podemos
• Avante

Destes, três fazem parte da base governista e ocupam cargos em ministérios:

• União Brasil:
  • Deputado Celso Sabino - Ministério do Turismo
  • Frederico Siqueira Filho - Comunicações
  • Waldez Góes (PDT) - Desenvolvimento Regional
• Progressistas: Ministério de Esportes
• Republicanos: Ministério de Portos e Aeroportos

A judicialização da disputa sobre o IOF intensificou o embate entre Executivo e Legislativo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que os decretos visam garantir governabilidade e a prerrogativa do Executivo:

"O presidente tem que governar o país, e decreto é coisa do presidente. O governo tem o direito de propor ajustes no IOF, sim."

Os partidos defendem que o Congresso agiu corretamente ao barrar os aumentos do imposto sem o devido processo legislativo. A ação no STF visa preservar a segurança jurídica, o equilíbrio fiscal e o respeito à Constituição.