Com decisão do Congresso, vítimas do vírus Zika terão indenização e pensão vitalícia
Com a derrubada do veto, pessoas com deficiência causada pelo vírus Zika receberão indenização de R$ 50 mil e pensão vitalícia isenta de Imposto de Renda. Mães de crianças afetadas ganharão também extensão na licença-maternidade e licença-paternidade.
Congresso Nacional derruba veto de Lula e aprova indenização e pensão vitalícia para pessoas com deficiência permanente causada pelo vírus Zika.
O projeto de lei prevê:
- Indenização única de R$ 50 mil.
- Pensão mensal isenta de Imposto de Renda, até R$ 8.157,41.
- Pensão vitalícia pode ser acumulada com benefícios até um salário-mínimo.
- Extinção da revisão bianual para o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Licença-maternidade será ampliada em 60 dias para mães de crianças com deficiência, e a licença-paternidade em 20 dias.
O veto anterior de Lula incluía apenas a indenização de R$ 60 mil para crianças até 10 anos e foi justificado por despesas obrigatórias e impactos financeiros não apresentados.
Após a derrubada do veto, o PL 6064/23 será enviado ao presidente para promulgação em até 48 horas.
Desde janeiro, famílias se mobilizavam para derrubar o veto. A UniZika, dedicada a políticas para afetados, celebrou a decisão.
Epidemia de Zika: O Brasil registrou, entre 2015 e 2023, mais de 260 mil casos de Zika, incluindo 22.251 casos suspeitos de Síndrome Congênita do Zika (microcefalia e outras condições).
Cerca de 3.742 casos foram confirmados como infecções congênitas, com 1.828 classificados como SCZ, sendo 75,5% na Região Nordeste.
A doença causa má formação congênita, resultando em atrasos cognitivos, motores e neurológicos.