Com denúncia aceita no STF, Mauro Cid entra em situação de restrição no Exército
Tenente-coronel Mauro Cid é agora réu e enfrenta restrições em sua carreira militar. Sua situação sub judice se aplica apenas a ele, enquanto aposentados das Forças Armadas não sofrem as mesmas consequências.
Título: Tenente-coronel Mauro Cid é considerado militar "sub judice"
O tenente-coronel do Exército Mauro Cid tornou-se réu após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma trama golpista, nesta quarta-feira (26).
A condição "sub judice" impõe restrições aos militares da ativa, como:
- Impedimentos para promoção;
- Impossibilidade de exercer certos postos.
Apesar disso, Mauro Cid não perde seu cargo. A situação será informada à Força pelo Ministério da Defesa.
As restrições não se aplicam a generais aposentados como Augusto Heleno, Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier.
Em caso de condenação, Mauro Cid, assim como outros oficiais, não perderá seu posto. Após o trânsito em julgado, a Procuradoria-Geral de Justiça Militar notificará o Superior Tribunal Militar (STM) para avaliar as consequências.
A denúncia contra Cid, Jair Bolsonaro e outros seis membros do "núcleo crucial" foi aceita por unanimidade. Agora, eles enfrentarão uma ação penal com fase de contraditório, coleta de provas e depoimentos, culminando em um julgamento.