Com derrubada do IOF e aumento no número de deputados, Congresso impõe conta bilionária aos cofres públicos
Congresso derruba decretos de aumento do IOF e amplia número de deputados, criando um rombo no orçamento federal. Medidas geram preocupações sobre o impacto em programas sociais e novas contingências fiscais no governo.
Congresso Nacional derrubou decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentavam o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e aprovou o aumento no número de deputados federais.
A estimativa da Ministério da Fazenda é que a revogação do aumento do IOF gere uma perda de arrecadação de R$ 10 bilhões em 2025. O aumento no número de parlamentares, baseado no Censo de 2022, causará um crescimento nas despesas, cujos cálculos ainda estão em andamento.
Sem a medida do IOF, será necessário ampliar o bloqueio de despesas do Orçamento para alcançar a meta de déficit zero. A ministra Gleisi Hoffmann alertou que a derrubada afetará programas sociais e investimentos.
A revogação do decreto do IOF foi aprovada por 383 votos a 98 na Câmara e confirmada pelo Senado, marcando a primeira vez que um decreto de aumento de imposto foi derrubado pelo Congresso. A iniciativa surgiu em meio ao descontentamento legislativo com a política econômica e atrasos na liberação de emendas.
No mesmo dia, o Senado aprovou a proposta que ampliará o número de deputados de 513 para 543 na próxima legislatura, seguindo determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Para atenuar o impacto orçamentário, foi incluída uma emenda para redistribuição proporcional do orçamento, mas ainda assim haverá crescimento nas despesas.
A equipe econômica defendia o aumento do IOF visando arrecadar R$ 20 bilhões e evitar um bloqueio maior do orçamento, que já sofreu um contingenciamento de R$ 31,3 bilhões.
O governo recuou em parte das medidas relacionadas ao IOF, mas os decretos restantes foram derrubados. Para compensar, foi editada uma Medida Provisória aumentando outros tributos, visando arrecadar R$ 10 bilhões. No entanto, essas propostas enfrentam resistência e correm risco de serem derrubadas novamente.
Se ocorrer mais uma derrota, o governo poderá precisar anunciar cortes ou buscar alternativas tributárias em um ano pré-eleitoral, já com um Congresso avesso a aumentos de impostos.