Com desafio de acomodar gastos do governo, Congresso deve votar Orçamento nesta quinta
Votação do Orçamento é crucial para definir gastos de 2025, após atrasos que afetam programas sociais. O governo propõe cortes e ajustes para adequar a proposta, enquanto a pressão por emendas parlamentar aumenta.
Congresso Nacional se prepara para votar, nesta quinta-feira (20), o Orçamento de 2025, essencial para a definição de gastos públicos anuais.
A proposta deveria ter sido aprovada em 2024, mas foi travada por divergências entre o governo e parlamentares.
Desde janeiro, o Executivo opera com restrições orçamentárias, podendo gastar apenas 1/12 do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) por mês, o que afeta:
- Programas sociais
- Investimentos em infraestrutura
Se não votado esta semana, o impasse pode se estender até abril, devido à viagem oficial do presidente Lula ao Japão.
O atraso na votação gera insatisfação no Congresso, especialmente entre parlamentares que aguardam definição de emendas e recursos.
Recentemente, o governo enviou um ofício propondo um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família para acomodar outras despesas sociais, como o Auxílio-Gás, que terá um acréscimo de R$ 3 bilhões.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que o remanejamento atende a "necessidades supervenientes" e busca regularizar o Bolsa Família.
O relator do Orçamento, Ângelo Coronel, destacou que o corte é impopular, mas necessário para expurgar irregularidades.
Outro ponto importante é o Pé-de-Meia, programa de incentivo para estudantes, que dispõe de apenas R$ 1 bilhão, frente ao custo estimado de R$ 10 bilhões.
A proposta orçamentária inclui aumento de R$ 8 bilhões nas despesas previdenciárias e medidas de corte de gastos, como:
- Limitação do crescimento do salário mínimo
- Mudanças nas regras de acesso ao abono salarial
- Redução de despesas com educação
- Manutenção da desvinculação de receitas orçamentárias
Se o Orçamento não for aprovado até o final do mês, o governo continuará a operar com restrições, desembolsando apenas 1/12 do valor total previsto.
Isso implica que algumas despesas, como salários e benefícios previdenciários, serão pagas normalmente, mas novos investimentos e programas sociais poderão ser afetados.