Com Motta e Alcolumbre, STF realiza audiência pública para discutir emendas
Audiência pública no STF debate a execução de emendas parlamentares com participação de líderes do Congresso e especialistas. O evento busca esclarecer aspectos jurídicos e sociais das emendas após decisões controversas do ministro Flávio Dino.
STF realiza hoje uma audiência pública sobre a obrigatoriedade de execução de emendas parlamentares.
Participarão os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Eles defenderão as verbas do Legislativo.
A audiência foi convocada pelo ministro Flávio Dino, relator de ações que discutem as regras das emendas. Dino tem restringido pagamentos e exigido transparências, acarretando desconforto no Congresso.
Recentemente, Motta expressou descontentamento com decisões de Dino, levando à pauta do projeto que anulou um decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Dino destacou que o debate é relevante do ponto de vista social, econômico e jurídico, mas não abordará denúncias de improbidade ou desvios de recursos, já em investigação.
A auditoria contará com a representação do advogado-geral da União, Jorge Messias, e do ministro do TCU, Jorge Oliveira. Entre os especialistas, estarão Élida Graziane Pinto e o economista Felipe Salto.
As audiências fazem parte de ações da Procuradoria-Geral da República (PGR), do PSOL e da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).