Com MP travada, reajuste de servidor será por projeto de lei

Governo enviará projeto de lei para formalizar 38 acordos de reajuste, devido a impasses na tramitação de medidas provisórias no Congresso.

O PL, com urgência constitucional, mantém os moldes da MP e trata do aumento e reestruturação das carreiras no serviço público.

O pagamento dos salários com reajuste retroativo a 1º de janeiro está garantido, programado para 2 de maio.

A MP, enviada em dezembro, não avançou devido a impasses legislativos. Presidentes da Câmara e do Senado planejam resgatar o antigo rito de tramitação das MPs, que prevê votação por uma comissão mista.

A decisão de enviar o PL foi alinhada entre a ministra Esther Dweck, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o líder do governo, José Guimarães.

Urgência constitucional exige tramitação em 45 dias; caso contrário, o PL tranca a pauta da Câmara.

A MP venceria em abril, mas será renovada por 60 dias para garantir o pagamento dos reajustes.

Impacto do projeto será de R$ 17,9 bilhões em 2025, com R$ 8,5 bilhões de impacto total em 2026. O reajuste médio entre 2023 e 2026 será de 27%.

O PL também propõe:

• Reestruturação das carreiras do funcionalismo público
• Criar duas novas carreiras: Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e Desenvolvimento Socioeconômico
• Alongar prazos de progressão nas carreiras
• Transformar 14.989 cargos vagos em novos cargos, sem impacto orçamentário
• Reestruturar 25.7 mil cargos na educação
• Estabelecer novos instrumentos para avaliação de desempenho

O governo visa avançar na organização e valorização do serviço público com estas iniciativas.