Com nova regra sobre foro, Moraes manda voltar ao STF ações contra políticos, como Kassab, Geddel e Dallagnol
Retorno de inquéritos ao STF suscita debates sobre possíveis retaliações políticas. A decisão de Alexandre de Moraes se baseia no novo entendimento sobre a prerrogativa do foro e afeta diversos envolvidos em investigações.
STF mantém prerrogativa de foro: Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes determinou o retorno de inquéritos a Corte, incluindo investigações contra Gilberto Kassab (PSD), Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e Deltan Dallagnol.
A volta dos processos gerou especulações políticas, especialmente sobre Kassab, ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, visto como uma possível “retaliação” a seus vínculos com o projeto de anistia relacionado aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Moraes emitiu despachos similares em outros seis casos, que também foram remetidos a outras instâncias devido à regra anterior do foro.
Histórico: O inquérito de Kassab, por exemplo, foi transferido à Justiça Eleitoral em 2019, baseado em delação dos irmãos Batista, do Grupo J&F. O STF, em decisão recente, afirmou que a prerrogativa de foro persiste mesmo após o afastamento do cargo.
Na mesma linha, inquéritos contra Geddel e o irmão Lúcio Vieira Lima também retornaram ao Supremo; um deles envolve malas com mais de R$ 51 milhões encontradas em Salvador.
O caso de Deltan Dallagnol diz respeito a uma queixa-crime apresentada por Flávio Dino em 2023, que foi enviado à primeira instância após a cassação de seu mandato.
As decisões de Moraes também afetam processos de Ricardo Salles e de ex-parlamentares não reeleitos. Em dezembro de 2022, o ministro Gilmar Mendes já havia tomado decisão semelhante em relação a um caso contra Eduardo Cunha (MDB-RJ).