Com Orçamento aprovado só em março, governo deve fazer primeiro controle nas despesas via decreto

Aprovação do Orçamento de 2024 pelo Congresso ocorreu apenas nesta quinta-feira (20).

A equipe econômica planeja ajustes nos gastos de 2025 via decreto de programação financeira, já que não há tempo para o primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias.

Um bloqueio preventivo nos gastos, semelhante ao de 2024, será implementado. A expectativa é publicar um aperto na execução orçamentária nas próximas semanas.

Esse controle dará mais segurança para os próximos dois meses e demonstrará ao mercado o compromisso do Executivo com a consolidação fiscal, visando um déficit zero este ano.

O mecanismo será similar ao de julho de 2023, quando R$ 31,6 bilhões foram bloqueados temporariamente, gerando descontentamento entre ministérios.

Pelo calendário, o relatório bimestral deveria ser enviado até sábado (22). Contudo, a aprovação do orçamento e sua sanção pelo presidente Lula resultam em dispensa para a publicação do documento.

Uma alternativa considerada é o relatório bimestral extemporâneo, usado em casos de bloqueios urgentes. Porém, ajustes devem ser realizados na execução das despesas no início do exercício.

Técnicos acreditam que a situação fiscal de 2025 está controlada, com execução orçamentária lenta nos últimos três meses devido à falta de aprovação do orçamento.

Frustrações de receita já são esperadas, especialmente em relação à arrecadação do Carf, que caiu para apenas 0,5% do previsto em 2024. A previsão para este ano é de R$ 28 bilhões em julgamentos, podendo ser significativamente reduzida nos próximos meses.