Com PEC dos precatórios, estoque de dívidas dos estados e municípios deve quadruplicar em 10 anos

Estoque de precatórios em atraso de estados e municípios deve quadruplicar se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66 for aprovada, conforme o BTG Pactual.

A PEC já foi aprovada em 1º turno no Senado e aguarda votação em 2º turno. Atualmente, o estoque é de R$ 193 bilhões (R$ 110,4 bilhões dos estados e R$ 82,9 bilhões dos municípios) e pode chegar a R$ 883 bilhões com as novas regras.

Principais mudanças da PEC:

• Institui um limite máximo anual para pagamento de precatórios em relação à Receita Corrente Líquida (RCL).
• Percentua de 1% a 5%, dependendo do estoque de precatórios.
• Revoga o prazo de quitação dos precatórios subnacionais, atualmente previsto para 2029.
• Atualização dos precatórios passa a ser IPCA + 2% ao ano.

O BTG alerta que a PEC transfere o ônus do ajuste aos titulares dos créditos, podendo reduzir a dívida total em R$ 235 bilhões até 2035. Ela também permite que a União crie uma linha de crédito especial para quitação de precatórios, mas transfere o risco de inadimplência para o governo federal.

Impacto entre os estados:

• Somente seis estados teriam desembolsos inferiores ao teto da PEC, beneficiando 21 estados.
• A redução em 2024 seria de R$ 8,7 bilhões, com São Paulo sendo o mais beneficiado (R$ 1,6 bilhão).

Impacto nos municípios:

• 1.230 dos 5.545 municípios analisados teriam seus pagamentos limitados.
• A redução total em pagamentos municipais seria de R$ 4,1 bilhões, com destaque para São Paulo (R$ 900 milhões).

Caso a PEC 66 estivesse em vigor em 2024, a redução total nos pagamentos teria sido de R$ 12,9 bilhões, diminuindo o montante de R$ 30,7 bilhões para R$ 17,8 bilhões.