Com presidentes fora, Congresso terá semana com pautas de segurança e mudança na Lei Maria da Penha
Congresso aproveita semana de pautas pacificadas após aprovação do Orçamento de 2025. Sessões irão abordar segurança, medidas de proteção às mulheres e discussões sobre inelegibilidade de políticos.
Orçamento de 2025 aprovado
O plenário do Congresso Nacional aprovou, com três meses de atraso, o Orçamento de 2025, prevendo um superávit de R$ 15 bilhões.
O texto estabelece:
- R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares;
- R$ 11,5 bilhões para emendas de comissão, alvo de questionamento do STF;
- R$ 14,3 bilhões para emendas estaduais;
- R$ 19 bilhões para emendas individuais dos deputados;
- R$ 5,5 bilhões para emendas dos senadores.
Os partidos vão receber:
- PL: R$ 4,8 bilhões;
- MDB: R$ 2,5 bilhões;
- União Brasil: R$ 1,2 bilhão.
A meta para 2026 é um déficit zero, mas prevê-se um superávit. O relatório inclui R$ 18 bilhões para o Minha Casa, Minha Vida e um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família.
Semana pacífica no Congresso
Com os presidentes da Câmara e do Senado fora do país, o Congresso terá uma semana mais calma, discutindo pautas como:
- Proposta para rigorizar a Lei Maria da Penha;
- Aumento de pena para quem oferecer drogas a menores;
- Projeto da Lei do Mar após 10 anos de tramitação;
- Alteração na Lei Maria da Penha para monitoramento eletrônico de agressores.
Na Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ) assume a condução dos trabalhos, enquanto no Senado, Eduardo Gomes (PL-SE) lidera as votações.
A votação da Medida Provisória de R$ 118,2 milhões para estudos das bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul, após enchentes, também está na pauta.
Por fim, senadores poderão retomar a votação de projeto que altera o prazo de inelegibilidade para políticos condenados.