Com último aval da Câmara, aumento de deputados vai à sanção
A aprovação do aumento no número de deputados federais visa atender uma exigência do STF antes das eleições de 2026. A medida, que custará R$ 64,6 milhões anualmente, não corrige distorções históricas de representação entre os Estados.
A Câmara dos Deputados aprovou, em 25 de junho de 2025, o PLP 177/2023, aumentando o número de deputados de 513 para 531.
O projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve se manifestar até 30 de junho, conforme prazo do STF.
A proposta, já aprovada pelo Senado, retornou à Câmara para nova análise devido a alterações.
O novo número de cadeiras entrará em vigor nas eleições de 2026.
Segundo a Mesa Diretora, a criação de cada nova vaga causará um impacto anual de aproximadamente R$ 3,6 milhões. O aumento total de gastos será de R$ 64,6 milhões por ano.
O relator Marcelo Castro garantiu que os custos com novos mandatos em 2026 não poderão aumentar.
A mudança impactará as assembleias legislativas, que são proporcionais à bancada federal. Há duas opções para emendas: redistribuir recursos ou alterar limites constitucionais.
Se o texto seguisse a lei atual, 7 estados perderiam representantes e 7 estados ganhariam cadeiras, mudando 14 cadeiras no total.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, optou pelo aumento de deputados para evitar perdas estaduais, mas a proposta não corrige distorções históricas na representação.
A Constituição estabelece que a representação varia de 8 a 70 deputados, resultando em casos de super e sub-representação.