Com voto de Alcolumbre, Senado aprova aumento de deputados

Senado aprova aumento de deputados federais

O Senado aprovou, nesta 4ª feira (25.jun.2025), o PLP 177 de 2023, que eleva de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta já foi aprovada pela Câmara em 6 de maio.

O projeto foi aprovado por 41 votos a 33. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), votou a favor. Ainda falta a votação de um destaque apresentado pelo PL.

Segundo a Mesa Diretora da Câmara, cada nova vaga causará um impacto anual de aproximadamente R$ 3,6 milhões, totalizando R$ 64,6 milhões por ano. A despesa já está incluída no orçamento da Câmara.

O relator, Marcelo Castro (MDB-PI), acolheu emenda que limita gastos dos novos mandatos em 2026 aos valores de 2025. O novo número de cadeiras começará a vigorar nas próximas eleições.

Castro defendeu a proposta, mencionando a urgência para a apreciação. O STF estipulou prazo até 30 de junho para a Câmara decidir sobre o assunto, ou a corte tomará a decisão.

Se não houver aprovação, Hugo Motta (Republicanos), atual presidente da Câmara, alertou que o Supremo decidirá o número de deputados: “Como vamos abrir mão dessa competência nossa?”.

A medida é considerada um casuísmo, já que o Congresso deve revisar periodicamente a proporção entre deputados e a população. O STF foi provocado por uma ação judicial a respeito da adequação no número de representantes.

• 7 estados poderiam perder cadeiras: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, e Rio Grande do Sul.
• 7 estados poderiam ganhar cadeiras: Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, e Santa Catarina.

Apesar do aumento de 18 vagas, o projeto não corrige distorções na representação entre os estados. A Constituição determina que cada unidade da Federação tenha de 8 a 70 deputados, resultando em casos de super e sub-representação.