Combate à lavagem de dinheiro: por que a Receita quer das fintechs as mesmas informações que cobra dos bancos?

Novas diretrizes para regulamentação das fintechs estão sendo implementadas pela Receita Federal, que hoje publica uma instrução normativa.

Essa norma visa dar às fintechs o mesmo tratamento das instituições bancárias em relação ao Fisco, impondo a obrigação de informar dados para monitoramento de transações financeiras.

A instrução é considerada "sucinta" e tem como objetivo combater o crime, semelhante à Operação Carbono Oculto.

Atualmente, apenas bancos precisam reportar transações acima de R$ 2 mil por mês para pessoas físicas. A falta de dados das fintechs dificulta a fiscalização para o combate a ilícitos, conforme avaliação do governo.

A nova norma estabelece que as fintechs estarão sujeitas às mesmas normas fiscais que as instituições financeiras.

• Fintechs têm sido usadas para lavagem de dinheiro devido a um vácuo regulamentar.
• A nova instrução normativa foi planejada desde setembro de 2022, com a aplicação a partir de 2025.
• A Receita Federal reiterou que não está criando novas regras, mas apenas regulamentando o que já existe.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a partir de hoje, as fintechs terão que cumprir as mesmas obrigações que os grandes bancos, aumentando a fiscalização e a parceria com a Polícia Federal para combater esquemas de lavagem de dinheiro.