Combate à venda de celular ilegal ganhará reforço da Anatel, com pressão sobre 'marketplaces'

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) intensificam combate à venda de celulares ilegais.

Até 2025, espera-se que 14% dos 38,4 milhões de celulares vendidos sejam irregulares, totalizando cerca de 5,4 milhões de unidades. Esse percentual representa uma queda em relação aos 19% de 2024 e 25% de 2023.

Em 2023, o aumento do preço médio pode resultar em uma evasão fiscal de R$ 3,5 bilhões. A perda de arrecadação em 2024 foi de aproximadamente R$ 4 bilhões.

O presidente da Abinee, Humberto Barbato, afirmou: “Esse número [14%] precisa ser muito reduzido. Não podemos aceitar nada mais do que 5%.”

Novas ações estão sendo implementadas, incluindo a ampliação da fiscalização da Anatel e a atualização da Resolução 715, prevista para julho.

A Abinee propõe que os “marketplaces”, como Amazon e Mercado Livre, sejam responsabilizados por vendas irregulares. Um novo projeto de lei, o PL 2247/2025, foi apresentado para definir a responsabilidade tributária das plataformas digitais.

Barbato destacou a importância da atuação junto aos “marketplaces” para garantir a conformidade com as leis. Atualmente, Apple e Mercado Livre contestam judicialmente a medida cautelar da Anatel, que proíbe a venda de aparelhos não homologados.

A Secretaria da Fazenda de São Paulo também atua na fiscalização de celulares irregulares, com a operação Celular Irregular – Fase 2, que selecionou 69 estabelecimentos e 254 mil aparelhos para verificação.

A Abinee apoia uma proposta do Ministério da Justiça que aumenta penas para receptação de celulares roubados de 6 para 12 anos.

Amazon, Mercado Livre e Xiaomi não se manifestaram até o fechamento desta notícia.