Comissão aprova acesso a UTI privada para idosos com mais de 80 anos
Proposta garante atendimento em UTI para idosos, abrangendo serviços privados quando necessário. Medida visa proteger a faixa etária mais vulnerável, sendo analisada por comissões antes de votação definitiva.
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante leitos de UTI a pessoas com 80 anos ou mais.
Quando não houver vaga em hospitais públicos, o poder público deve recorrer ao setor privado. Essa medida será incluída no Estatuto da Pessoa Idosa.
Atualmente, a Lei 8.080 de 90 considera o uso de serviços de saúde complementares como uma possibilidade e não uma obrigação.
O texto, um substitutivo do relator deputado Reimont (PT-RJ), refere-se ao Projeto de Lei 5345/23, do deputado Júnior Mano (PSB-CE). O projeto original protege os idosos sem plano de saúde.
O relator destaca que a proposta visa proteger idosos vulneráveis, mas ressalta que a restrição pode ferir o princípio da universalidade de acesso aos serviços de saúde.
O projeto será analisado em caráter conclusivo por outras comissões, precisando da aprovação da Câmara e do Senado para se tornar lei.
Com informações da Agência Câmara.