Comissão aprova audiência sobre corte de recursos da ANP
Câmara dos Deputados busca fortalecer a ANP diante de cortes orçamentários preocupantes. Deputado Pazuello destaca a urgência de garantir a autonomia e efetividade da agência no setor energético.
Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, em 2 de julho de 2025, o requerimento 66/2025 para audiência pública sobre cortes orçamentários na ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
O deputado General Pazuello (PL-RJ) destacou que é inaceitável o enfraquecimento da ANP: “Fragilizar a ANP é fragilizar toda a governança do setor energético brasileiro”.
Segundo Pazuello, a recomposição do Orçamento da ANP é “urgente e necessária”, pedindo a revisão do Decreto nº 12.477/2025, que bloqueou R$ 7,1 milhões e contingenciou R$ 27,7 milhões da agência.
Ele enfatiza que é essencial restabelecer condições para que a ANP exerça suas funções com autonomia e rigor técnico.
Medidas tomadas na ANP devido à suspensão:
- Ações e iniciativas afetadas
- Limitações no funcionamento da agência
Até o momento, não houve resposta dos Ministérios do Planejamento, Minas e Energia e Fazenda. O espaço permanece aberto para manifestação.