Comissão aprova facilitação a remédios à base de canabidiol
Proposta busca ampliar o acesso ao canabidiol para pessoas com diversas deficiências, além do transtorno do espectro autista. Cadastro e regulamentação serão realizados pelo Ministério da Saúde e Anvisa.
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprova proposta para facilitar acesso a tratamentos com canabidiol (CBD) pelo SUS.
O fornecimento gratuito será garantido em unidades de saúde públicas e privadas conveniadas, conforme normas da Anvisa.
Para o tratamento, o paciente deve se cadastrar no Programa Nacional de Facilitação ao Acesso de Tratamentos à Base de Canabidiol, que exige:
- Laudo médico
- Classificação internacional da doença
- Justificativa médica para uso da terapia
O programa será coordenado pelo Ministério da Saúde com colaboração da Anvisa, que definirá regras para manuseio e transporte do canabidiol.
O projeto, PL 2.041/24, foi substituído pelo relator deputado Zé Haroldo Cathedral e amplia o acesso além do transtorno do espectro autista (TEA) para outras deficiências.
Cathedral afirma que o acesso ao canabidiol traz dignidade e qualidade de vida. A proposta segue para análise das comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça.
Para ser aprovada, a medida precisa passar pela Câmara e pelo Senado.
Fontes: Agência Câmara