Comissão aprova incluir conflito armado em legítima defesa policial
Senado avança com proposta que pode ampliar a legítima defesa para policiais, mas especialistas alertam sobre o risco de aumento na letalidade policial. O projeto, criticado por sua aparente flexibilização das normas, segue para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou mudanças no Código Penal para incluir conflito armado nas teses de legítima defesa para agentes de segurança. O projeto segue para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Relatado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a proposta é criticada por especialistas, que alertam para o incentivo à letalidade policial. O projeto é de Carlos Viana (Podemos-MG) e visa “reforçar” a defesa para evitar indiciamentos de policiais.
Viana menciona o caso da operação Novo Cangaço em Varginha (MG), onde policiais foram indiciados pela morte de 26 pessoas, com investigações revelando forjamento de provas.
Em seu relatório, Flávio Bolsonaro defende que, em conflitos armados, policiais devem estar protegidos de investigações injustas enquanto agem em legítima defesa.
Contudo, o ex-juiz Marlon Reis considera a proposta perigosa, destacando que a legislação atual já oferece proteção adequada aos policiais. Ele critica a mensagem de que a lei foi flexibilizada para favorecer ações policiais.
Terine Husek, do Instituto Fogo Cruzado, vê a proposta como um aceno a policiais, ressaltando a necessidade de controle da instituição que tem grande poder armado. O controle é fundamental para garantir a confiança na polícia.
Dados do Sinesp indicam que, até 1º de julho de 2025, 2.618 pessoas morreram em intervenções policiais no Brasil, cerca de 17 casos por dia.