Comissão aprova isenção do IR para pessoas com deficiência

Comissão da Câmara aprova isenção de IR para pessoas com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que oferece isenção do Imposto de Renda a pessoas com deficiência e seus responsáveis legais.

O projeto, de número 2.377 de 2025, foi relatado pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que destacou a importância de ampliar o grupo de beneficiados, que já inclui pessoas com doenças graves como câncer e Parkinson.

Duarte Jr. afirmou: “A proposta aprovada amplia esse rol de forma coerente e razoável”, abrangendo condições que impactam o cotidiano dos indivíduos e requerem suporte contínuo.

O texto original, do deputado Luciano Amaral (PSD-AL), restringia a isenção a pessoas com autismo, TDAH e Transtornos Hipercinéticos. O substitutivo de Duarte Jr. ampliou a isenção para todas as pessoas com deficiência.

Próximos passos:

• O projeto será revisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e Cidadania.
• Para se tornar lei, deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fontes: Agência Câmara