Comissão aprova padronização de arquitetura de prédios públicos
Projeto visa padronizar a construção de prédios públicos no Brasil para aumentar a eficiência e a sustentabilidade. A proposta, já aprovada na Câmara, busca economizar recursos e garantir acessibilidade em obras governamentais.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4.457 de 2024.
Esse projeto determina que a construção e reforma de prédios públicos sigam diretrizes arquitetônicas unificadas em todo o país.
As normas serão definidas em regulamento específico pelo governo federal.
De autoria dos deputados Amom Mandel (Cidadania-AM) e Duda Ramos (MDB-RR), o objetivo é:
- Reduzir custos;
- Evitar gastos desnecessários com obras públicas;
- Implementar soluções sustentáveis e acessíveis.
O relator, deputado Cobalchini (MDB-SC), apoiou a proposta, destacando que a busca por economias de escala, sustentabilidade e acessibilidade é essencial, especialmente em tempos de restrições orçamentárias.
O regulamento deverá incluir:
- Obrigatoriedade para prédios de prefeituras, câmaras municipais e secretarias;
- Exigência de aprovação dos projetos arquitetônicos pelo órgão competente;
- Criação de um comitê de fiscalização.
Cobalchini alterou o projeto para retirar menções ao Ministério da Infraestrutura, já que não faz parte da estrutura atual do Poder Executivo.
O PL 4.457 de 2024 será analisado, em caráter conclusivo, por outras comissões antes de chegar ao Senado.
A proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
Informações da Agência Câmara de Notícias.