Comissão aprova pena maior para estelionato contra idoso
Com a mudança, o projeto visa ampliar a proteção legal aos cidadãos acima de 60 anos contra fraudes. A proposta deve passar por mais análises antes de ser discutida em votação final.
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que acrescenta pena de 1/3 ao dobro para crimes de estelionato contra pessoas vulneráveis ou acima de 60 anos. Atualmente, a lei aplica-se apenas a vítimas com 70 anos ou mais.
O PL 461 de 25, da deputada Ely Santos (Republicanos-SP), altera o Código Penal. O relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), recomendou a aprovação através de um novo texto substitutivo, sem mudar o objetivo da proposta.
“Alinhamos a definição penal de idoso à já consagrada no Estatuto da Pessoa Idosa, que reconhece como idoso todo cidadão com 60 anos ou mais”, afirmou Cleber Verde.
A proposta aumenta a proteção penal à população idosa, reconhecendo sua vulnerabilidade a fraudes e golpes financeiros.
Ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e senadores.
Fonte: Agência Câmara