Comissão aprova prioridade ao uso de energia solar em edifícios
Projeto de lei prioriza energia solar em edificações coletivas e altera legislações existentes. Relator destaca importância da medida para promover tecnologias sustentáveis e empregos no Brasil.
Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prioriza o uso de energia solar em edifícios coletivos públicos e privados.
A medida é válida para todas as fontes de energia limpas e se aplica aos prédios do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
O projeto altera a Lei 4.380/64 e o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01).
- Aprovado substitutivo ao Projeto de Lei 5733/09, do Senado Federal.
- Texto original previa incentivos fiscais para adoção de sistemas solares, mas foi considerado incompatível com o orçamento.
- Deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) rejeitou projetos apensados (PL 3173/08 e PL 1484/07).
Boulos apoiou a iniciativa e afirmou que ela “impulsiona o desenvolvimento do setor de tecnologias sustentáveis”, gerando empregos e inovação.
O texto também requer que o plano diretor do município promova a produção e uso racional de energia, incentivando práticas ambientalmente responsáveis.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Necessita da aprovação da Câmara e do Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias