Comissão aprova proibição de linguagem neutra em documentos de SP

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Paulo aprovou um projeto de lei que veda o uso da "linguagem neutra" em documentos e atos oficiais da administração pública municipal.

A aprovação ocorreu na 4ª feira (14.mai.2025), e a proposta é de autoria do vereador Rubinho Nunes (União Brasil).

O projeto estabelece a manutenção das normas tradicionais do português em materiais oficiais, e determina que documentos e comunicações da prefeitura sigam as regras gramaticais formais do idioma.

Para ser aprovada definitivamente, a proposta precisa de 28 votos favoráveis no plenário, que é a maioria absoluta dos 55 vereadores.

Rubinho Nunes defende que a comunicação oficial utilize a linguagem formal reconhecida pela população e espera que a votação em plenário ocorra ainda neste semestre.

“O objetivo do projeto é fazer o serviço público falar a língua do povo. Linguagem neutra não é inclusão, é imposição ideológica", afirmou Nunes.

Parlamentares da oposição, como a vereadora Sylvia Ferraro (Psol), manifestaram-se contra, alegando que o projeto seria inconstitucional segundo recente entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal).

Após a aprovação na comissão, o projeto segue para votação em plenário e, se receber os 28 votos necessários, poderá se tornar uma lei municipal.